Homossexualismo: Declaração da Convenção Batista Brasileira

 

Declaração da Diretoria da Convenção Batista Brasileira sobre a aceitação de pessoas homo afetivas no rol de membros da Igreja Batista do Pinheiro, Maceió, AL

A Diretoria da Convenção Batista Brasileira (CBB) tomou conhecimento de que Igreja Batista do Pinheiro em Maceió, AL, filiada em seu quadro de igrejas cooperantes, em assembleia extraordinária do dia 28 de fevereiro deste ano aprovou a decisão de aceitar em seu rol de membros por batismo, carta de transferência, reconciliação ou aclamação de pessoas homo afetivas.

Diante disso, vem a público para esclarecer os seguintes fatos:

1) A CBB foi organizada em junho de 1907, na cidade de Salvador, BA, tendo atualmente como filiadas cerca de 7.000 igrejas batistas em todo território nacional. A missão da CBB é promover a cooperação entre as igrejas batistas para que cumpram a sua missão.

2) As igrejas batistas são autônomas, isto é, cada Igreja local possui personalidade jurídica independente, natureza de auto-gestão. participa nas Assembleias da CBB por meio representantes, chamados mensageiros, que debatem e votam democraticamente nas decisões a serem seguidas pelos organismos convencionais e/ou recomendações às próprias igrejas. Tal modelo foi seguido na aprovação em assembleia pelas próprias igrejas filiadas dos seguintes documentos:

2.1 - No preâmbulo do capítulo 2º da Filosofia da CBB, temos a descrição de sua natureza e objetivos, indicando também o papel das igrejas cooperantes entre si nos seguintes termos:

A Convenção Batista Brasileira é uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, composta de igrejas batistas que decidem voluntariamente se unir para viverem juntas a mesma fé, promoverem o reino de Deus e assumirem o compromisso de fidelidade doutrinária, cooperação e empenho na execução dos programas convencionais ... é também cadinho e foro, quando em suas Assembleias, constituídas por mensageiros enviados pelas igrejas cooperantes, aprecia doutrinas e práticas, relatórios das atividades dos seus órgãos e entidades, debate idéias e aprova diretrizes gerais; é ainda coordenadora, quando recebe planos e programas como atividades que deve implementar, visando à concretização das aspirações comuns às igrejas cooperantes.

2.2 - No Estatuto da CBB temos:

Art. 2º - A Convenção é constituída de Igrejas Batistas filiadas à Convenção, situadas no território nacional, recebidas pela assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno.

§ 1º. Para serem filiadas na Convenção, as igrejas deverão satisfazer os seguintes pré-requisitos:

I – declarar, formalmente, que aceitam as Sagradas Escrituras como única regra de fé e prática e reconhecem como fiel a 

Declaração Doutrinária da Convenção;

II – comprometer-se a dar apoio moral, espiritual e financeiro à Convenção, para que ela atinja seus objetivos, realize os seus propósitos e cumpra as suas finalidades;

III – pedir o seu arrolamento, por escrito, à Convenção.

IV – declarar compromisso de mútua cooperação.

§ 2º 

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§ 3º.A Convenção reconhece como princípio doutrinário a autonomia das Igrejas filiadas, sendo as recomendações que lhes são feitas decorrentes do compromisso de mútua cooperação por elas assumido.

Art. 33. A Convenção tem legitimidade para ingressar em juízo como autora, assistente, opoente, terceira interessada ou substituta processual, nas seguintes hipóteses:

I – defesa dos princípios e da fé Batista, nas situações que envolvam quaisquer das Igrejas Batistas inscritas na Convenção;

II - 

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III - 

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3. O que se pode compreender com o espírito cooperativo é que ao se filiar ao seu quadro de igreja cooperante na CBB, uma igreja declara concordar com o seu Estatuto, Regimento Interno, Regimento Parlamentar, sua Filosofia e as decisões tomadas ao longo de sua história institucional.

4. Sobre o tema específico da homo afetividade a Assembleia da CBB em Aracajú, SE, no dia 29 de Janeiro de 2013, (publicado em O Jornal Batista – 17/02/13) aprovou, por intermédio dos mensageiros enviados pelas igrejas cooperantes o documento nomeado "Pronunciamento da Convenção Batista Brasileira (CBB): Estatuto da Diversidade Sexual", indicando:

4.1 - Quanto à homofobia, somos contra qualquer tipo de discriminação, desrespeito, abuso ou violência, seja ela contra quem for. 

4.2 - Todavia, nos reservamos o direito constitucional (liberdade religiosa) de discordar da prática homossexual, por entender que é biblicamente pecaminosa e viola o padrão original de Deus para os seres humanos. O Antigo e o Novo Testamento desaprovam severamente práticas homossexuais (Lv 18.22; 20.13; Is 3.9; Rm 1.24-27; 1 Co 6.9-10; 1 Tm 1.9-10). Consequentemente, não aprovamos tais práticas.

4.3 - Em relação ao chamado casamento homo afetivo, entendemos que uniões legais amparam arranjos de pessoas do mesmo sexo que decidem estabelecer um relacionamento de união e que necessitem legar herança, visitar companheiros em hospitais etc. 

4.4 - Por outro lado, o matrimônio biblicamente instituído por Deus é uma união integral de corpo e mente (Gn 2.18,23-24), baseado em um compromisso de permanência e exclusividade entre o sexo masculino e o sexo feminino, e selado pelo ato sexual.

4.5 - A Bíblia Sagrada apresenta a criação dos seres humanos em dois sexos: “...homem e mulher os criou” (Gn 1.27). Tal criação visava ao casamento, expresso em companheirismo, união sexual e procriação (Gn 2.23-25). Jesus Cristo reiterou esta norma ao afirmar “que o Criador desde o princípio os fez homem e mulher, e disse: Por esta causa deixará o homem pai e mãe, e se unirá a sua mulher, tornando-se os dois uma só carne” (Mt 19.4-5).

4.6 - Esta união tem valor intrínseco, independente de procriação. Todavia, se houver filhos, a união se aprofunda e enriquece. Entendemos que o casamento, nos parâmetros bíblicos, salvaguarda os interesses das crianças. Adicionalmente, cremos que é direito de toda criança ter pai e mãe. Portanto, o Estado deve reconhecer e apoiar o matrimônio.

4.7 - Não concordamos com a criação de um novo modelo de casamento contrariando a Bíblia, a própria Constituição (Art. 226) e o Código Civil (Art. 1521).

4.8 - No que se refere a proibir tratamento e até mesmo promessa de “cura” a não heterossexuais, tem-se presentemente ampla evidência de pessoas que foram homossexuais praticantes, e através de tratamento foram restauradas. Portanto, tal proibição é um contrassenso. A Bíblia registra a restauração em I Coríntios 6.9-11, “...Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, ... herdarão o reino de Deus. Tais fostes alguns de vós; mas vós vos lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados em o nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus.” Consequentemente, defendemos que ministros religiosos e profissionais liberais devem ter assegurado o direito de ministrar tratamento a homossexuais que assim o desejem.

4.9- Com referência às decisões legais contrárias ao posicionamento bíblico o documento ainda menciona: ... rejeitamos qualquer instrumento de coerção que nos force a concordar com práticas inconstitucionais e antibíblicas. Por sinal, vale enfatizar que esse Estatuto (decisões ou jurisprudências estabelecidas) é inconstitucional, ilegal, heterofóbico e cristofóbico. Sabemos que quando os poderes terreno e divino colidem, nossa obrigação é “obedecer a Deus, e não a seres humanos” (At 5.29). Portanto, nenhum poder na terra — seja cultural ou político — nos forçará ao silêncio ou à acomodação.

CONCLUINDO

1. Em nenhum momento a CBB, sua Diretoria e seus organismos se manifestaram distratando ou expondo negativamente a Igreja Batista do Pinheiro, seja na imprensa, nas redes sociais ou por quaquer outro meio de comunicação, demonstrando respeito por uma igreja cooperante filiada em seu quadro.

2. Eventuais críticas feitas à Igreja Batista do Pinheiro e/ou seu pastor e líderes, por pessoas membros de igrejas batistas filiadas à CBB, decorrem do legítimo exercício da liberdade de expressão. Tais manifestações não decorreram de orientação da CBB e/ou sua Diretoria.

3. A Diretoria da CBB entende que a Igreja Batista do Pinheiro tem seu direito à autonomia como igreja local, mas ao tomar isoladamente esta decisão desconsiderou o espírito cooperativo participante entre as igrejas batistas e expôs a denominação diante de uma situação desconfortável perante a mídia como se agora os batistas aceitam livremente como membros de suas igrejas pessoas homo afetivas.

4. A Diretoria da CBB entende que os batistas não são intolerantes, pois devemos aceitar todas as pessoas, sem distinção, que se convertem ao Evangelho, as boas novas de salvação e libertação do ser humano. Mas entende também que os ensinos bíblicos são suficientes para indicar que as pessoas, depois de convertidas ao Evangelho, devem deixar práticas contrárias aos princípios éticos bíblicos e cristãos, sendo esse um dos papéis de apoio e suporte a serem exercidos pela igreja local, em vez de abrir espaço para que continuem nessas práticas. Neste sentido, não há qualquer preconceito contra a homossexualidade ou pessoas homo afetivas, mas conceito, isto é, uma concepção sobre o tema que se diferencia do que se propõem os meios massivos de comunicação e outros meios. Portanto, não há aqui qualquer senso de intolerância, mas senso de inclusão manifesto pelo amor ao próximo que se concretiza em sua transformação conforme os ideais divinos da Criação a ser humano perfeito e perfeitamente habilitado para toda boa obra. (2 Timóteo 3.16,17).

5. A Diretoria da CBB entende que o Evangelho é superior à cultura e que esta, embora real e concreta na existência humana, deve ser compreendida à luz da essência da Bíblia, que sempre nos mantém a sua mensagem atualizada para qualquer época, região ou cultura. Entendemos ser Cristo o transformador da cultura e, neste sentido, a cultura traz a herança humana acumulada na linha do tempo, tendo aspectos positivos e construtivos, mas também revela, em diversos sentidos, o estado de rebeldia do ser humano desde a queda (Gênesis 3) e, que este mesmo ser humano poderá ser recuperado e a cultura poderá ser renovada com o fim de glorificar a Deus e de realizar os seus propósitos. Portanto, para a CBB, a decisão da Igreja em epígrafe, feriu frontalmente a integralidade da Palavra de Deus, que é nossa única regra de fé e prática.

Centro Batista Brasileiro, Rio de Janeiro, 30 de março de 2016.

Vanderley Batista Marins, Presidente da CBB

Sócrates Oliveira de Souza, Diretor Executivo da CBB