Paulo Cotias*
Os dados divulgados em outubro deste ano pelo MEC/INEP sobre o acesso dos estudantes ao Ensino Superior deveriam merecer uma reflexão mais apurada da classe política, gestores, educadores e da sociedade em geral. 75.7% dos jovens de 18 a 24 anos não estão matriculados em nenhuma faculdade. Seguindo o fio, desse percentual, apenas 43.4% poderiam frequentar o nível superior, pois já concluíram o Ensino Médio Os demais, 21,2% não concluíram e não frequentam (ou seja, são evadidos por várias razões), apenas 9,9% estão frequentando regularmente (mas já com notória distorção idade/série) e 1,2% se encontram cursando, ainda, séries do Ensino Fundamental. Voltando aos 43.4% que estariam aptos a cursar o nível superior, apenas 20,2% desses alunos estão cursando uma faculdade e 4% concluíram a sua formação. Nem mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio, que poderia garantir a entrada no nível superior público de ensino (via SISU) ou bolsas nas universidades privadas (com programas próprios, FIES ou PROUNI) teve uma adesão maciça por partes dos poucos concluintes do Ensino Médio, com apenas 48,2% em 2022.
Durante a década de 90, a prioridade do Ministério da Educação foi o de estabelecer um novo marco legal (a nova LDB de 1996) e a universalização do Ensino Fundamental no Brasil. Pelas estatísticas, essa meta foi praticamente alcançada. Chegou-se a ampliar os dias letivos para 200, ou seja, mais tempo para a permanência física nas escolas como aposta de melhoria qualitativa do ensino. Em todo o caso, as condições das escolas públicas e dos profissionais da educação nos estados e, sobretudo, nos municípios, não foram seriamente consideradas ao longo desse processo de universalização da educação básica. O resultado? Basta ver os índices do PISA ou de qualquer indicador interno, como o IDEB, que podem ser resumidos na realidade de que os alunos, sobretudo os das redes públicas, não são proficientes em leitura, escrita, interpretação e cálculo (o que, obviamente, compromete o desempenho nas demais ciências). Evasão, reprovação, precariedade na formação e a troca do estudo pelo trabalho (sobrevivência) completam o cenário da restrição ao nível superior.
Mesmo com a nova lei para o auxilio financeiro no Ensino Médio, preparatórios sociais gratuitos, politicas de cotas ou interiorização e expansão dos cursos superiores públicos (cerca de 12% das IES no Brasil contra 88% de IES privadas), se não houver seriedade, comprometimento e investimentos na Educação Básica, continuaremos reproduzindo o drama atual, no qual o ingresso ao ensino superior de qualidade continuará restrito em alguns cursos e elitizado em outros, cada vez mais acessíveis, na realidade, por meio de caríssimas escolas preparatórias. Ou seja, até uma IES pública pode não ser necessariamente uma universidade popular. Já nas privadas, mesmo as com maior presença das classes populares, ainda há o endividamento e a assimetria real entre cursos e empregos. Essa é a real complexidade.
*Professor de história e psicanalista.
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