Lideres Batistas comentam (1)

Aceitação na membresia de pessoas homoafetivas**

Dr. Carlos Alberto de Oliveira*

Demorou, mas acabou de acontecer o que todos sabiam que não tardaria: uma Igreja Batista ligada à CBB – Convenção Batista Brasileira -  passará a aceitar no rol de membros pessoas homoafetivas, quer seja por batismo, carta de transferência e aclamação.

Digo que não tardaria, por ser uma questão pós-contemporânea como o assunto de pastoras assumirem o púlpito. Na modernidade, outros assuntos também tiveram de ser enfrentados como o uso de calça comprida pelas mulheres, o uso da bateria como elemento do louvor, a coreografia como expressão de adoração, dentre outras.

Alguns consideram tal decisão uma verdadeira rebeldia, mas daqui a pouco choverão ações acusando as igrejas de discriminação. Talvez um dos argumentos que os advogados dos que sentirem prejudicados vai usar é que o homo afetivo foi convidado através de um hino que diz: EU VENHO COMO ESTOU e ele foi (ou veio) ou que o pastor pregou que Deus não faz ACEPÇÃO DE PESSOAS e nem seus seguidores... e aí o que a igreja vai argumentar? Nem adianta mudar os Estatutos, diante de norma de caráter público.

A legislação está mudando. Os posicionamentos dos Tribunais já é o de acolher (ou reconhecer) diversos direitos em nome do Princípio da Igualdade, princípio basilar de nossa Constituição e que influenciou a humanidade, antes mesmo da Revolução Francesa, quando se somaram a outros princípios constituindo a tríade: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Vale lembrar o caso dos planos de saúde que foram obrigados a reconhecer companheiro(a) homossexual como dependente preferencial da mesma classe dos companheiros heterossexuais para fins de dependência, com base na aplicação do princípio da igualdade, desde que comprovada a união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo capaz tal situação de gerar direitos, deveres e produzir efeitos no mundo jurídico.

Saliento a tese majoritária de que a relação homoafetiva produz reflexo no mundo jurídico, ou seja, sua desconsideração ou limitação ou exclusão poderá ser avaliada pelo judiciário que vai decidir, ainda que contrário à igreja ou suas associações.

A CBB está sendo requisitada a tomar uma posição a respeito. Dura tarefa!
Se não se posicionar, será acusada de omissa.
Se se posicionar, poderá haver um racha.
Se se posicionar de forma negativa, poderá haver diversas desfiliações espontâneas e uma enxurrada de questionamentos legais, inclusive sobre a autonomia das igrejas para gerirem os assuntos locais.
Se desfiliar a Igreja, será acusada de agir de forma discriminadora.
Se mudar a Declaração Doutrinária e alguma igreja já tiver efetivado à membresia o homoafetivo, a decisão poderá ter efeito retroativo a fim de alcançar a igreja?

São vários os questionamentos. São várias as consequências para cada resposta encontrada. Entretanto uma coisa é certa: jamais a denominação será a mesma com qualquer decisão que venha a ser tomada. Mais certo ainda é que Deus conduz a história e esse é o momento de clamarmos pelas suas misericórdias, auxílio e sabedoria, afinal, se carece sabedoria, Deus a dá e de forma liberal.
O fato é que há pessoas cantando o hino supra (Resolução – 270 CC), chorando e amargurado, com voz rouca se expressam:

“O teu favor estende a mim; Aceita um pecador!”. Aceita-se este clamor? De que forma, sem perder a identidade, sem ferir a tradição, sem que se desconsiderem os temas e desafios atuais, sem reconhecer direitos e obrigações, sem ir de encontro às escrituras?

A voz continua cantando: “Porque Jesus por mim morreu, Eu venho como estou”. Não é preciso continuar como está, mas o convite é para vim do jeito que se encontra.

Que o Espírito Santo conduza as decisões, converta os corações e ilumine nossos passos.

*Carlos Alberto de Oliveira é advogado, funcionário público do Ministério do Trabalho, membro da Primeira Igreja Batista de Pilar, Duque de Caxias, RJ e escritor.

** O texto reflete a opinião do autor e não das instituições citadas acima.