A Juventude Brasileira sempre desempenhou um papel protagonista. A sua própria independência de Portugal em 1822 foi declarada pelo jovem Dom Pedro I, que a época tinha 22 anos e tornou-se o primeiro imperador do Brasil. Na história brasileira, vemos uma juventude que sempre lutou por seus direitos. E foi uma dessas lutas que o governo do Brasil, sob a presidência de Luis Inácio Lula da Silva, atendendo a reivindicação do movimento social institucionalizou as políticas para juventude criando a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, ambas vinculadas a Secretaria Geral da Presidência da República Federativa do Brasil.
O Conselho tem, entre suas atribuições, a de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Quanto a sua formação, o conselho é composto de sessenta pessoas, sendo que um terço é formado por membros dos mais diversos Ministérios do Governo Brasileiro e dois terços por membros da sociedade civil organizada. Destes, são representados por jovens de todos os tipos de movimentos: Estudantis, Político-Partidário, Gênero, Religiosos, Afro-descendentes, Jovens com Deficiência Física, Jovens de Povos Tradicionais, entre outros. A sede do Conselho é Brasília, capital do Brasil, mas as reuniões acontecem em outras cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Foz do Iguaçu, em períodos diversos. A presidência do Conselho é dividida, um ano preside um membro indicado pelo governo, no outro ano o Conselho é presidido por um membro da sociedade civil. A vice-presidência alterna-se também desta forma. Atualmente preside o Conselho a Ângela Guimarães, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, representando o Governo Federal. Existem também comissões permanentes: Parlamento, Articulação e Diálogo e Acompanhamento de Políticas Públicas e Comunicação.
O Programa Nacional de Jovens (Projovem) surgiu, na sua primeira versão, em 2005, na mesma época em que foi criada a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. O Programa foi estruturado para atender a uma das dimensões da Política Nacional de Juventude, que é a dimensão da inclusão, contemplando os jovens de 15 a 29 anos que não tinham ensino fundamental, estavam fora da escola e do mercado de trabalho. De 2005 a 2007, o Projovem Original atendeu mais de 240 mil jovens nas capitais e regiões metropolitanas do país. Na época, podiam participar jovens de 18 a 24 anos, sem o ensino fundamental, mas que tivessem cursado até a 4ª série. Além disso, os alunos não podiam ter emprego formal, com carteira assinada.
A Conferência Nacional de Juventude, que reuniu jovens de todo Brasil, organizada pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude. As etapas preparatórias da Conferência ocorreram ao longo de oito meses, mobilizando mais de 402 mil pessoas em todo o país. Essas etapas incluíram a realização das pré-conferências, conferências regionais, municipais, conferências estaduais, conferências livres e a consulta aos povos e comunidades tradicionais. As conferências livres e a consulta aos povos e comunidades tradicionais foram a grande inovação de todo o processo. As conferências livres permitiram que qualquer grupo interessado discutisse o tema e enviasse suas propostas para o encontro nacional. Já aconteceram duas conferências que envolveram cerca de meio milhão de jovens.
Após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, o Conselho lançou a proposta do Pacto pela Juventude, com o objetivo de dar visibilidade e colocar em prática as resoluções e prioridades definidas no encontro. Para isso, o Conselho, com o apoio da Secretaria Nacional de Juventude, articulou um conjunto de ações para sensibilizar governantes e candidatos, estimulando-os a assinar um documento, comprometendo-se com o fortalecimento das políticas públicas de juventude, tendo como referência as 22 prioridades definidas pela Conferência. Em 2012, com eleições nos municípios brasileiros foi lançado em Salvador, no Estado da Bahia a segunda edição do Pacto pela Juventude, com excelentes resultados.
Muitas lutas foram vencidas por este conselho, como por exemplo, a Emenda a Constituição 65 de 2010 que, reconhece o jovem como grupo a ter proteção do Estado e garantindo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Essa emenda, instituí que fosse elaborado o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude. O Estatuto da Juventude põe em prática os deveres do Estado, garantidos pela Constituição do Brasil a toda juventude do país. É uma lei que em muito irá beneficiar aos
jovens que carecem de qualquer auxílio. E coloca o Estado Brasileiro na vanguarda em direitos de juventude.
O próximo desafio é a aprovação do Senado Federal, uma vez que a Câmara dos Deputados já aprovou. Como no Brasil o sistema legislativo é Bicameral, necessita desta segunda aprovação.
O Conselho Nacional de Juventude é bastante aguerrido e luta com todo seu potencial para que a juventude brasileira possa ter uma vida bastante diferente do que no passado. É uma juventude disposta ao sacrifício e que deixa sua marca nas políticas públicas de juventude.
Nossa experiência vem da convergência. Só a união estatal e dos movimentos sociais podem trazer os benefícios de que a juventude necessita. No Brasil tem dado certo. Nossas ações tem sido no sentido de que, as políticas públicas possam estar a disposição de todos, independente de condição financeira, credo, gênero, cor. A juventude ganha e o país é favorecido.
* Igor Bonan é Jornalista, Membro do Conselho Nacional de Juventude do Brasil e Secretário da Juventude Batista Brasileira
Fonte: http://www.juventudconvoz.org/index.php/blogs/entry/a-participacao-dos-jovens-no-conselho-nacional-de-juventude-do-brasil
Site do Conjuve: www.juventude.gov.br/conjuve
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