Doutor Chicão com Cabral e demais representantes da Ompetro*
O vice-prefeito Doutor Chicão se reuniu nesta segunda-feira com o governador Sérgio Cabral e demais prefeitos que fazem parte da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), para discussão de estratégia conjunta de defesa dos royalties. Segundo Doutor Chicão, o governador se comprometeu a apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso o Congresso Nacional tombe o veto presidencial à lei que determina a redistribuição dos royalties. “Esperamos que a negociação mantenha o direito constitucional dos produtores e que, caso isso não ocorra, que as medidas jurídicas sejam tomadas, como a ADIN, que só pode ser apresentada por um ente nacional, como o Estado”.
Doutor Chicão afirma que o governador disse, durante o encontro, que convocou os prefeitos para tranqüilizá-los. “Ele está confiante em uma costura política que vai manter o veto do ex-presidente Lula, mas se isso acontecer, o governador disse que o Estado está preparado para entrar com Adin”, informou.
Além do vice governador, Luiz Fernando Pezão, também participaram da reunião os secretários estaduais Júlio Bueno, Christino Áureo (Agricultura), Regis Fichtner (Casa Civil) e Wilson Carlos (Governo), além dos prefeitos de Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, São João da Barra, Cabo Frio e Búzios.
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